A realização de projetos associados, dispositivo previsto na nova Lei de Concessões aprovada pela Câmara e que está em trâmite no Senado, pode vir a ser um dos caminhos para a solução financeira do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis. Se aprovada, a lei permitiria incluir um novo projeto, no caso a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Imbituba, ao contrato da BR-101 em execução, possibilidade que propiciaria ganhos em escala, sinergias operacionais e novas receitas que podem contribuir para o financiamento da obra.
A alternativa foi apresentada pelo diretor de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Rogério Loch. Ele abordou o que considera um dos pontos mais importantes do aperfeiçoamento da lei das PPPs, que é a questão dos projetos associados, aqueles que visam gerar receitas adicionais para viabilizar a parceria, explorando o potencial de receitas alternativas para o concessionário.
O Morro dos Cavalos, trecho da BR-101 em Palhoça, na Grande Florianópolis, está entre dois trechos de concessão e é um gargalo na rodovia. São comuns acidentes e quedas de barreiras que causam bloqueios frequentes, resultando em congestionamentos constantes e paralisia do fluxo. A falta de acostamento agrava a situação, tornando a via inoperante em alguns acidentes.
Hoje há duas propostas para o Morro dos Cavalos. Uma consiste em um contorno rodoviário com 5,2 quilômetros de extensão para desviar o movimento da BR-101. A outra é a construção de um túnel.
Novo presidente do PSB
O advogado Níkolas Bottós assumiu, nesta semana, a presidência da Executiva Estadual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Santa Catarina. A escolha é resultado de uma articulação conduzida pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), com o objetivo de fortalecer a legenda no estado.
Bottós chega à presidência estadual do PSB com a missão de ampliar a presença do partido em Santa Catarina. O novo presidente assume o comando do PSB após Israel Rocha, seu antecessor, ser eleito para a Executiva Nacional do PSB e seu primeiro desafio será a preparação do partido para a eleição de 2026.
Carvão Mineral
O Governo de Santa Catarina vai apoiar, com R$ 1 milhão em fomento, o desenvolvimento de pesquisas na área de gestão, tratamento e valorização do carvão mineral. O edital tem como foco buscar soluções para minimizar o passivo ambiental causado pela extração e mineração do carvão no Sul do estado e promover a valorização e o reaproveitamento de matérias-primas presentes nos resíduos da cadeia produtiva do carvão mineral, transformando em materiais de valor agregado. O edital 61/2025, lançado nesta quarta-feira, 24, pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), vai selecionar projetos com foco na Bacia Carbonífera, que engloba as bacias dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá e seus entornos.
Transparência
A Prefeitura de Florianópolis, através da Controladoria-Geral do Município, alcançou, nesta quinta-feira (18), um marco inédito: 100% dos contratos de obras e serviços de engenharia estão disponíveis no sistema CIGA-Obras, plataforma digital implantada em 2025 para modernizar a gestão municipal. O sistema permite o acompanhamento completo das obras públicas, desde a licitação até a entrega, oferecendo mais agilidade, eficiência e transparência. Com a consolidação da ferramenta, já é possível observar uma expressiva redução nos riscos de irregularidades, uma vez que todas as informações ficam organizadas e acessíveis ao cidadão. Outra inovação é a obrigatoriedade de inclusão de QR Codes nas placas informativas das obras. Ao escaneá-los, qualquer pessoa será direcionada automaticamente para o Portal da Transparência do Município, onde poderá acessar todos os dados da obra em questão.
Abaixo assinado
O lançamento de um abaixo-assinado pela destinação de 1% do orçamento do Estado para a assistência social marcou a audiência pública realizada pela Alesc, esta semana, sobre a Política Estadual de Assistência Social. O evento, realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, também contou com a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Conforme a proponente da audiência e coordenadora da frente, deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo é transformar o abaixo-assinado em um projeto de lei de iniciativa popular que tramitará na Alesc. Para isso, serão necessárias pelo menos 55 mil assinaturas, distribuídas em 20 municípios, o que equivale a cerca de 1% do eleitorado catarinense.
